8. Conteúdo Permitido e Conteúdo Proibido

O FreeClassificados.com busca oferecer um ambiente seguro, confiável e transparente para todos os seus Usuários. Dessa forma, somente poderão ser publicados anúncios que estejam em conformidade com a legislação brasileira, com estes Termos de Uso e com as demais políticas da Plataforma.

O Anunciante é o único responsável pelo conteúdo publicado, respondendo integralmente pela veracidade, legalidade, autenticidade e licitude das informações inseridas em seus anúncios.

O FreeClassificados reserva-se o direito de analisar, restringir, suspender, remover ou bloquear qualquer conteúdo que considere incompatível com estes Termos, independentemente de aviso prévio.

8.1 Conteúdo Permitido

Poderão ser anunciados, desde que observadas as leis aplicáveis e as regras da Plataforma, produtos, bens, serviços e oportunidades legítimas, incluindo, mas não se limitando a:

• produtos novos e usados;

• veículos automotores;

• motocicletas;

• caminhões;

• embarcações;

• imóveis urbanos e rurais;

• imóveis para venda ou locação;

• terrenos;

• equipamentos industriais;

• máquinas agrícolas;

• móveis e artigos para residência;

• eletrodomésticos;

• eletrônicos;

• informática;

• celulares;

• acessórios;

• vestuário;

• calçados;

• artigos esportivos;

• instrumentos musicais;

• livros;

• cursos;

• prestação de serviços;

• vagas de emprego;

• oportunidades de negócios;

• animais cuja comercialização seja permitida pela legislação;

• eventos;

• turismo;

• hospedagem;

• e demais categorias disponibilizadas pelo FreeClassificados.

Todos os anúncios deverão respeitar a legislação vigente, os direitos de terceiros e as políticas internas da Plataforma.

8.2 Conteúdo Proibido

É expressamente proibida a publicação, divulgação, oferta ou promoção de qualquer conteúdo que viole a legislação ou as regras estabelecidas pelo FreeClassificados.

Incluem-se, entre outros:

Produtos ilícitos

É proibida a comercialização ou divulgação de:

• drogas ilícitas;

• entorpecentes;

• substâncias proibidas;

• produtos falsificados;

• mercadorias contrabandeadas;

• produtos oriundos de furto ou roubo;

• documentos falsificados;

• moedas falsas;

• softwares pirateados;

• chaves de ativação ilegais;

• equipamentos destinados à prática de crimes.

Armas e Produtos Controlados

Salvo quando expressamente permitido pela legislação brasileira e pelas políticas específicas da Plataforma, não poderão ser anunciados:

• armas de fogo;

• munições;

• explosivos;

• artefatos militares;

• acessórios de uso restrito;

• materiais explosivos;

• equipamentos destinados ao uso bélico.

Medicamentos e Produtos para Saúde

É proibida a divulgação de:

• medicamentos sujeitos a controle especial;

• medicamentos vendidos sem autorização legal;

• anabolizantes;

• hormônios;

• medicamentos sem registro quando exigido;

• produtos que prometam curas milagrosas;

• substâncias proibidas pela legislação sanitária.

Produtos Financeiros

Não poderão ser anunciados:

• empréstimos fraudulentos;

• investimentos ilegais;

• esquemas de pirâmide;

• marketing multinível ilegal;

• promessas de enriquecimento garantido;

• criptomoedas utilizadas para fraudes;

• venda de contas bancárias;

• cartões clonados;

• documentos financeiros falsificados.

Conteúdo Adulto

É proibida a divulgação de:

• pornografia;

• exploração sexual;

• prostituição quando vedada pela legislação;

• serviços de natureza sexual;

• material obsceno;

• nudez com finalidade comercial inadequada;

• conteúdo destinado exclusivamente ao público adulto em desacordo com a legislação.

Violação de Direitos

Não poderão ser publicados conteúdos que violem:

• direitos autorais;

• marcas registradas;

• patentes;

• propriedade intelectual;

• direitos de imagem;

• direitos de personalidade;

• segredos comerciais;

• contratos de confidencialidade.

Conteúdo Discriminatório

É vedada a publicação de conteúdo que incentive ou promova:

• racismo;

• preconceito;

• intolerância religiosa;

• xenofobia;

• misoginia;

• homofobia;

• transfobia;

• discriminação de qualquer natureza;

• discurso de ódio;

• violência contra grupos ou indivíduos.

Conteúdo Violento

Não poderão ser publicados anúncios contendo:

• incentivo ao crime;

• terrorismo;

• organizações criminosas;

• violência extrema;

• tortura;

• maus-tratos;

• automutilação;

• incentivo ao suicídio;

• ameaças;

• intimidação.

Fraudes

É proibido utilizar a Plataforma para:

• golpes;

• engenharia social;

• phishing;

• clonagem de cartões;

• lavagem de dinheiro;

• estelionato;

• captação fraudulenta de clientes;

• falsidade ideológica;

• identidade falsa;

• criação de anúncios enganosos;

• coleta indevida de dados pessoais.

Spam

Não serão permitidos:

• anúncios repetidos;

• spam;

• mensagens em massa;

• conteúdo automatizado;

• excesso de palavras-chave;

• anúncios sem relação com a categoria escolhida;

• manipulação dos resultados de pesquisa;

• técnicas destinadas a prejudicar o funcionamento da Plataforma.

Informações Falsas

É proibida a publicação de anúncios contendo:

• informações falsas;

• descrições enganosas;

• preços fictícios;

• imagens que não representem o produto anunciado;

• localização falsa;

• identidade falsa;

• documentos adulterados.

Links Externos Maliciosos

Não poderão ser inseridos:

• links contendo malware;

• vírus;

• spyware;

• ransomware;

• scripts maliciosos;

• redirecionamentos fraudulentos;

• páginas destinadas à captura indevida de dados pessoais.

8.3 Boas Práticas para Publicação

Os Usuários comprometem-se a publicar anúncios utilizando linguagem respeitosa, objetiva e adequada.

Os anúncios deverão:

• possuir informações claras;

• apresentar fotografias reais sempre que possível;

• informar corretamente preços e condições;

• respeitar os direitos dos consumidores;

• não induzir terceiros ao erro;

• observar todas as leis aplicáveis.

8.4 Monitoramento

O FreeClassificados poderá utilizar tecnologias automatizadas, inteligência artificial, filtros de segurança e revisão humana para identificar conteúdos potencialmente irregulares.

A Plataforma poderá realizar verificações preventivas ou posteriores à publicação dos anúncios.

A eventual aprovação automática de um anúncio não representa certificação de sua legalidade.

8.5 Remoção de Conteúdo

O FreeClassificados poderá, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio:

• remover anúncios;

• ocultar conteúdos;

• suspender publicações;

• limitar a visualização;

• bloquear contas;

• solicitar documentos comprobatórios;

• comunicar autoridades competentes quando exigido por lei.

Essas medidas poderão ser adotadas sempre que houver indícios de violação destes Termos, da legislação vigente, de direitos de terceiros ou quando houver risco à segurança da Plataforma e de seus Usuários.

8.6 Denúncias

Qualquer Usuário poderá denunciar anúncios que considere irregulares, fraudulentos ou incompatíveis com estes Termos.

As denúncias serão analisadas pelo FreeClassificados de acordo com seus procedimentos internos, podendo resultar na remoção do conteúdo, solicitação de informações adicionais ao Anunciante, suspensão da conta ou adoção de outras medidas cabíveis.

A apresentação de uma denúncia não garante, por si só, a remoção imediata do conteúdo, sendo necessária análise conforme os critérios da Plataforma.

8.7 Cooperação com Autoridades

O FreeClassificados poderá colaborar com autoridades administrativas e judiciais, fornecendo informações e registros quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de órgão competente, observadas as disposições da legislação aplicável e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.8 Penalidades

O descumprimento das regras previstas neste capítulo poderá resultar, isolada ou cumulativamente, nas seguintes medidas:

• advertência ao Usuário;

• remoção parcial ou total do anúncio;

• suspensão temporária da conta;

• cancelamento definitivo da conta;

• restrição de funcionalidades da Plataforma;

• bloqueio de novos cadastros vinculados ao infrator;

• comunicação às autoridades competentes;

• adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis para reparação de danos e proteção dos direitos do FreeClassificados e de terceiros.

A adoção de qualquer medida pelo FreeClassificados não exclui a responsabilidade civil, administrativa ou criminal do Usuário pelas condutas praticadas.