Termos e Condições de Uso

Última atualização: 04 de agosto de 2026

1. Apresentação

Bem-vindo ao FreeClassificados.com.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras, direitos, deveres e responsabilidades aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma FreeClassificados.com ("Plataforma", "Site" ou "FreeClassificados"), por qualquer pessoa física ou jurídica que navegue, utilize ou publique anúncios por meio de nossos serviços.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pelo FreeClassificados, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade, Política de Cookies e demais políticas publicadas na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

O FreeClassificados é uma plataforma digital destinada à divulgação de anúncios classificados, permitindo que usuários anunciem produtos, serviços, imóveis, veículos, vagas de emprego e outras categorias permitidas, aproximando compradores, vendedores, anunciantes e interessados.

O FreeClassificados atua exclusivamente como intermediador tecnológico, disponibilizando espaço para publicação de anúncios, não participando das negociações realizadas entre os usuários, salvo quando expressamente informado em serviços específicos.

2. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo possuem os seguintes significados:

Anunciante

Pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma para publicar anúncios de produtos, serviços, imóveis, veículos, oportunidades ou qualquer outro conteúdo permitido.

Usuário

Qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize os serviços disponibilizados pelo FreeClassificados, independentemente de possuir cadastro.

Conta

Área restrita criada pelo Usuário mediante cadastro, utilizada para publicar, editar, administrar anúncios e acessar funcionalidades exclusivas da Plataforma.

Anúncio

Todo conteúdo publicado pelo Anunciante, incluindo, mas não se limitando a:

• títulos;

• descrições;

• fotografias;

• vídeos;

• logotipos;

• preços;

• documentos;

• localização;

• informações de contato;

• links;

• arquivos;

• demais elementos disponibilizados pelo Anunciante.

Plataforma

O website FreeClassificados.com e todos os seus subdomínios, aplicações, APIs, aplicativos móveis, serviços e ferramentas disponibilizadas aos usuários.

Conteúdo

Qualquer informação publicada ou disponibilizada na Plataforma, seja pelo FreeClassificados ou pelos Usuários.

Serviços

Conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando à:

• publicação de anúncios;

• gerenciamento de anúncios;

• busca de anúncios;

• sistema de mensagens (quando disponível);

• planos de destaque;

• publicidade;

• estatísticas;

• notificações;

• demais recursos disponibilizados.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar qualquer serviço do FreeClassificados, o Usuário declara possuir capacidade civil para celebrar contratos, concordando integralmente com estes Termos.

Caso o Usuário esteja representando uma empresa, organização ou qualquer pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para aceitar estes Termos em nome da entidade representada.

A utilização da Plataforma implica aceitação automática da versão mais recente destes Termos, independentemente de leitura integral a cada acesso.

O FreeClassificados poderá solicitar nova manifestação de concordância sempre que ocorrerem alterações relevantes neste documento.

4. Elegibilidade

Os serviços disponibilizados pelo FreeClassificados destinam-se exclusivamente a pessoas que possuam capacidade legal para contratar, conforme a legislação brasileira.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que:

• possui informações cadastrais verdadeiras;

• utilizará dados corretos e atualizados;

• não utilizará identidade falsa;

• não criará contas com finalidade fraudulenta;

• não utilizará contas pertencentes a terceiros sem autorização.

Menores de idade somente poderão utilizar a Plataforma mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais, quando permitido pela legislação aplicável.

O FreeClassificados poderá solicitar documentos para confirmação da identidade do Usuário sempre que considerar necessário para garantir a segurança da Plataforma.

5. Cadastro e Conta

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta.

Durante o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras, atualizadas e verificáveis.

O Usuário é integralmente responsável por:

• manter seus dados atualizados;

• proteger sua senha;

• preservar a confidencialidade das credenciais de acesso;

• impedir o uso não autorizado de sua conta;

• comunicar imediatamente qualquer suspeita de invasão ou utilização indevida.

Cada conta é pessoal e intransferível.

É proibida a criação de contas falsas, automatizadas ou destinadas exclusivamente à manipulação da Plataforma.

O FreeClassificados poderá limitar, suspender ou cancelar contas que apresentem comportamento incompatível com estes Termos.

6. Natureza dos Serviços

O FreeClassificados oferece exclusivamente uma plataforma tecnológica destinada à divulgação de anúncios classificados.

O Site não fabrica, vende, compra, entrega, transporta, armazena, inspeciona ou garante os produtos e serviços anunciados.

Salvo quando expressamente indicado, toda negociação ocorre diretamente entre os Usuários.

O FreeClassificados não atua como representante comercial, corretor, revendedor, fornecedor, distribuidor, importador ou intermediador financeiro das transações realizadas entre anunciantes e interessados.

A responsabilidade pelas negociações, pagamentos, entregas, contratos, garantias, documentos fiscais, qualidade dos produtos e cumprimento das obrigações assumidas pertence exclusivamente aos respectivos Usuários envolvidos na negociação.

O FreeClassificados não garante que qualquer anúncio resulte em venda, locação, contratação ou qualquer outro tipo de negócio.